Política de privacidade

Última atualização: março de 2025. A presente Política de privacidade («Política») descreve como o website jinxcasinos.com («Site») trata dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Protecção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD) e legislação nacional complementar aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através do Site é a entidade que opera o domínio jinxcasinos.com, podendo ser contactada para questões relacionadas com privacidade através do endereço de correio electrónico info@jinxcasinos.com. Quando aplicável, poderá ser indicado um delegado de protecção de dados; até tal indicação, o canal único de contacto para exercício de direitos é o referido email.

2. Categorias de dados, finalidades e bases legais

Podemos tratar as seguintes categorias de dados: (a) dados técnicos de ligação e de navegação, tais como endereço IP abreviado ou pseudonimizado, tipo de navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas visitadas e identificadores de sessão; (b) dados fornecidos voluntariamente por correio electrónico quando nos contacta, incluindo nome, endereço de email e conteúdo da mensagem; (c) registos de preferências armazenados localmente no seu dispositivo quando aceita ou recusa cookies não essenciais ou quando confirma a idade mínima, na medida em que tais mecanismos impliquem comunicação ao servidor.

As finalidades incluem: operação técnica e segurança do Site; análise agregada de audiência para melhorar conteúdos; resposta a pedidos de informação; cumprimento de obrigações legais; defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos. As bases legais podem ser execução de medidas pré-contratuais ou contratuais a seu pedido, interesse legítimo na segurança e melhoria do serviço (equilibrado com os seus direitos), consentimento quando exigido para cookies não essenciais, ou cumprimento de obrigação legal.

3. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo quando um período superior for exigido por lei ou para resolução de litígios. Logs técnicos podem ser mantidos por prazos limitados compatíveis com a segurança da informação. Mensagens de correio electrónico podem ser arquivadas enquanto o contacto estiver activo ou for necessário manter prova de comunicações.

4. Destinatários e transferências internacionais

Os dados podem ser acessados por prestadores de serviços que actuam como encarregados de tratamento sob contrato escrito (por exemplo, alojamento, serviços de correio ou análise agregada), exclusivamente para as finalidades indicadas. Se algum encarregado estiver situado fora do Espaço Económico Europeu, garantir-se-ão salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

5. Os seus direitos

Nos termos legais, tem direito a solicitar acesso aos seus dados pessoais, rectificação de dados inexatos, apagamento («direito a ser esquecido») em situações previstas na lei, limitação do tratamento, portabilidade quando aplicável, e oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo. Tem também o direito a retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele, sem afectar a licitude do tratamento efectuado antes da retirada. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos identificados, incluindo controlos de acesso, minimização de dados e avaliação periódica da conformidade. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; recomendamos que utilize dispositivos actualizados e ligações seguras.

7. Menores

O Site não se dirige a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de tal situação, os dados serão eliminados com diligência razoável.

8. Alterações

Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações legais ou organizacionais. A data de «última actualização» no topo será revista e, quando a mudança for substancial, poderá ser indicada notificação destacada no Site.

9. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados: info@jinxcasinos.com.